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MARCOS ABRAO RORIZ SOARES DE CARVALHO -

"Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
37 movimentações
29/09/2021 CDU - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2948/2021 a esta proposição.

28/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2021.

14/04/2021 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/03/2021 CDU - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

07/05/2019 CDU - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2019 CDU - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019)

17/04/2019 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)

09/04/2019 CDU - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-167/2019.

25/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

13/03/2019 CDU - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Araújo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

05/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 9.387/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Lei n. 1.373/2015, que depende da anuência de todos os autores. Publique-se."

19/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9387/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão".

24/04/2018 CDU - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)

11/04/2018 CDU - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

20/09/2017 CDU - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação do PL nº 7.194, de 2017.

20/09/2017 CDU - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

06/06/2017 CDU - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2017 CDU - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017)

23/05/2017 CDU - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

18/04/2017 CDU - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDU.

17/04/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDU através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9477/2017.

17/04/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 38 COL 01.

12/04/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/04/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 965/2017.

12/04/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/04/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/04/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/04/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/04/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/03/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/03/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4071/2017.

22/03/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/03/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/03/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 7194/2017, pelos Deputados Marcos Abrão (PPS-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".

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