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"Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal, com Emendas de Redação."



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Deputado Elmar Jose Vieira Nascimento (UNIÃO/BA)

  • CPF: 49465589500
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 52 anos
  • E-mail: dep.elmarnascimento@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: BA
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14/06/2022 CCJC - Análise Parecer Regimental

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal, com Emendas de Redação.

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