Senado PLS 417/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para delegar ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor apto a permitir o arquivamento de execuções fiscais de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, observados os critérios de racionalidade, economicidade e eficiência."



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Senador Fernando Bezerra De Souza Coelho (MDB/PE)

  • Idade: 65 anos
  • E-mail: sen.fernandobezerracoelho@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2182,(61)3303-4084,(61)3303-2189
  • Partido: MDB
  • UF: PE
  • Endereço: SENADO FEDERAL EDIFÍCIO PRINCIPAL ALA DINARTE MARIZ GABINETE 04
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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Movimentações 72% mais lento que a média

12 movimentações
11/09/2019 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/08/2019 CCJ - Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta pelo Relator, Senador Elmano Férrer, para reexame do Relatório.

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta pelo Relator, Senador Elmano Férrer, para reexame do Relatório.

05/07/2019 CCJ - Matéria incluída na pauta da Comissão.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

25/04/2019 CCJ - Recebido às 13h o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido às 13h o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/04/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01/11/2018 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

25/10/2018 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.

24/10/2018 CCJ - Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

23/10/2018 CCJ - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2018 a 31/10/2018. Perante a CCJ.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2018 a 31/10/2018. Perante a CCJ.

23/10/2018 - Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.

Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.

23/10/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 23/10/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 23/10/2018.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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