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"Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional."



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Movimentações 9% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
06/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.126/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.126/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

22/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

12/03/2021 CSSF - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 647/2020.

12/03/2021 CSSF - Devolução ao Relator Protocolar

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-647/2020

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

19/11/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 8967/2020.

19/11/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/11/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 208.

18/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 743/2020.

18/11/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/11/2020 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-647/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/11/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/11/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2126/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 2865 de 2020, ao Projeto de Lei nº 4085 de 2020".

10/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.281/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

26/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1281/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 2865/2020".

26/05/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/05/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3074/2020.

25/05/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/05/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/05/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2865/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e outros, que "Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. ".

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