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"Suprimam-se os seguintes dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresentados à Medida Provisória nº 1.016, de 17 de dezembro de 2020: • Incisos I e III do § 13 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluídos pelo art. 2º do PLV; e • Incisos I e III do § 9º do art. 6º do PLV."



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Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

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  • Partido: PT
  • UF: RS
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Movimentações

1 movimentações
28/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 7 PLEN, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros.

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