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"Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19."



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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Deputada Geovânia De Sá (PSDB/SC)

  • CPF: 81095910949
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.geovaniadesa@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: SC
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Movimentações 64% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
49 movimentações
28/04/2022 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (UNIÃO-RJ)

08/02/2022 CIDOSO - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/12/2021 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

03/12/2021 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)

02/12/2021 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-2008/2020 apensada.

02/12/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)

02/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.

01/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

01/12/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/12/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 583/2021.

01/12/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01/12/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

01/12/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

24/11/2021 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

17/11/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

10/11/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

03/11/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

28/10/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/10/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.

20/10/2021 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.

19/10/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2021)

15/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 2008/2020, apensado, com substitutivo.

15/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).

15/06/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/05/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

26/05/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

16/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2008/2020 apensada.

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11706/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 401

14/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2008/2020 a esta proposição.

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2008/2020 apensada.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2008/2020.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/06/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Retirada a Chancela do Despacho.

17/06/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/06/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/06/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/06/2020 MESA - Notificação de Apensação Protocolar

Apense-se a este(a) o(a) PL-2017/2020.

17/06/2020 MESA - Notificação de Apensação Protocolar

Apense-se a este(a) o(a) PL-2008/2020.

12/05/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2668/2020.

16/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

16/04/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/04/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1973/2020, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do covid-19. ".

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