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"Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão."



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Deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (REPUBLICANOS/DF)

  • CPF: 90218647115
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.luismiranda@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: DF
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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 65% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 movimentações
01/12/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/11/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)

17/11/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)

29/09/2021 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

29/09/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14665/2021.

29/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2021.

28/09/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1091/2021.

28/09/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/09/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/09/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/09/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

27/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

25/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7553/2021.

25/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

25/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2972/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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