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"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal."



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Senador Carlos Eduardo De Souza Braga (MDB/AM)

  • Idade: 62 anos
  • E-mail: sen.eduardobraga@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6230,
  • Partido: MDB
  • UF: AM
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 12º PAVIMENTO
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Deputado Marcelo Ribeiro Freixo (PSB/RJ)

  • CPF: 95622780772
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.marcelofreixo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Movimentações

13 movimentações
27/02/2020 PLEN - Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga.

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga.

20/08/2019 CDH - Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 636/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLS nº 385/2018 com o PL nº 3526/2019. Juntei às fls. 6 e 7, o OF.SF 636/2019, e cópia do Requerimento. À SLSF

Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 636/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Eduardo Braga, de tramitação conjunta do PLS nº 385/2018 com o PL nº 3526/2019. Juntei às fls. 6 e 7, o OF.SF 636/2019, e cópia do Requerimento. À SLSF

10/04/2019 CDH - Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

26/02/2019 CDH - Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

19/02/2019 CDH - Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

20/12/2018 CDH - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11/12/2018 CDH - Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.

23/10/2018 CDH - Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

14/09/2018 CDH - Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

05/09/2018 CDH - Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro dia: 06/09/2018 Último dia: 13/09/2018.

Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro dia: 06/09/2018 Último dia: 13/09/2018.

04/09/2018 - Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.

Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.

04/09/2018 CDH - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.

04/09/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.

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