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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador."



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Deputado Luiz Eduardo Carneiro Da Silva De Souza Lima (PL/RJ)

  • CPF: 07616393730
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 45 anos
  • E-mail: dep.luizlima@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: RJ
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 60% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31 movimentações
24/09/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

15/09/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

14/09/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

02/09/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

02/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.

01/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

01/09/2021 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

01/09/2021 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 474/2021.

01/09/2021 CSSF - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01/09/2021 CSSF - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pela Relatora.

01/09/2021 CSSF - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

21/06/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

21/06/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.

28/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.

14/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)

13/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

09/12/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

05/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5963/2019.

05/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 54.

04/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

04/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 473/2019.

04/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

04/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

06/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

05/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1754/2019.

05/11/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5864/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador".

05/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

05/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

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