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"Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus."



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Movimentações 8% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21 movimentações
27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3637/2020 a esta proposição.
19/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.
15/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3637/2020.
09/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
08/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.
08/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
07/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11046/2021.
07/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 679.
06/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.
06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 866/2021.
06/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado
15/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.
03/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).
02/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2488/2020.
31/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
31/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
30/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus".

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