"Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011."
Minha anotação sobre a matéria ""
Recebimento pela CCP.
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2637/2022.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Despacho a Confirmar.
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/2022
Recebimento pelo NAJUR(SGM).
Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6863/2021.
Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011".
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