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"Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 movimentações
24/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 1380/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao SenhorMinistro de Estado da Economia aestimativa do impacto orçamentárioe financeiro decorrente do Projeto deLei anexo".

11/11/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4885/2016

23/10/2019 CVT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5430/2019 a esta proposição.

16/10/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5430/2019.

26/06/2019 CVT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4885/2016.

26/06/2019 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

26/06/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3283/2019.

26/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2019.

26/06/2019 CVT - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

24/06/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 237/2019.

24/06/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/06/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-4885/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/06/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/06/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/06/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 782/2019.

11/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/06/2019 SEPRO - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3412/2019, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências".

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