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"Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Alceu Moreira Da Silva (MDB/RS)

  • CPF: 17968496004
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: RS
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Movimentações 20% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
38 movimentações
04/02/2022 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/02/2022 10:13:00. Não foram apresentados recursos.

04/02/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Arquivada.

14/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 407/2021-CAPADR, conforme o seguinte teor: "Arquive-se, tendo em vista o encaminhamento posterior do ofício n. 467/2021-CAPADR, que comunica a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Decreto Legislativo n. 443/2020, n. 444/2020, n. 446/2020, n. 450/2020 e n. 488/2020. Publique-se.".

13/12/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 467/2021-CAPADR, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Decreto Legislativo n. 443/2020, n. 444/2020, n. 446/2020, n. 450/2020 e n. 488/2020. Arquive-se."

13/12/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2021)

30/11/2021 CAPADR - Notificações Regimental

À SGM Ofício 467/2021-CAPADR comunicando a prejudicialidade.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-444/2020, PDL-446/2020, PDL-450/2020, PDL-488/2020 apensadas.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-444/2020, PDL-446/2020, PDL-450/2020, PDL-488/2020 apensadas.

11/11/2021 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 148/2021.

11/11/2021 CAPADR - Notificações Regimental

À SGM Ofício 407/2021-CAPADR comunicando a prejudicialidade.

11/11/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebido o Ofício n. 407/2021, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PDL 443/2020, nos termos do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/11/2021 CAPADR - Prejudicado Regimental

Prejudicado por perda de oportunidade, nos termos do Art. 164, inciso I, do Regimento Interno.

15/09/2021 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela prejudicialidade deste, do PDL 444/2020, do PDL 446/2020, do PDL 450/2020, e do PDL 488/2020, apensados.

15/09/2021 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS).

16/08/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

02/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1257.

01/02/2021 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PDL-444/2020, PDL-446/2020, PDL-450/2020, PDL-488/2020 apensadas.

05/01/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10126/2021.

05/01/2021 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CAPADR - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA

28/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 444/2020 a esta proposição.

28/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 488/2020 a esta proposição.

28/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 446/2020 a esta proposição.

28/12/2020 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PDL 450/2020 a esta proposição.

22/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PDL-444/2020, PDL-446/2020, PDL-450/2020, PDL-488/2020 apensadas.

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 786/2020.

22/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-488/2020.

22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-446/2020.

22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-450/2020.

22/12/2020 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PDL-444/2020.

22/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

22/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/10/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4813/2020.

07/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

07/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 443/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021. ".

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