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"Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
11/10/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2071/2020

11/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - exclusão de coautor.

10/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1059/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

13/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1059/2021, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 878/2021. ".

20/04/2021 CE - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2071/2020.

15/04/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, apensado ao PL-2071/2020

15/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11633/2021.

15/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 908.

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2071/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 526/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

18/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 526/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 878, de 2021".

12/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

12/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5984/2021.

12/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5981/2021.

12/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/03/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 878/2021, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia.".

12/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM) - SECAP(SGM)

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