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"Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputado Pedro Deboni Lupion Mello (PP/PR)

  • CPF: 04328943901
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 39 anos
  • E-mail: dep.pedrolupion@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: PR

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
91 movimentações
04/10/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04/10/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

17/08/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

26/05/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

26/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

26/05/2021 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 105/2021.

26/05/2021 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 27/05/2021, Letra E.

20/05/2021 CAPADR - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

19/05/2021 CAPADR - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

28/04/2021 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019).

28/04/2021 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

25/03/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)

29/11/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

28/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5803/2019.

28/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 203, Letra D.

27/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 467/2019.

26/11/2019 MESA - Distribuição Regimental

DESPACHO DAS EMENDAS DO SFÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/11/2019 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

20/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/11/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6021/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2017 (PL n° 1.713, de 2015, na Casa de origem), que 'Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade'".

18/11/2019 MESA - Notificações Regimental

A proposição PL 1713/2015 passou a tramitar como PL 6021/2019.

17/05/2017 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/17/PS-GSE.

10/05/2017 SEAUT(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEAUT(SGM).

10/05/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 706/2017.

09/05/2017 CCJC - Aprovação da Redação Final Regimental

Aprovada a Redação Final.

04/05/2017 CCJC - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

26/04/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

25/04/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

25/04/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9550/2017.

25/04/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/04/2017 MESA - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCP

24/04/2017 MESA - Envio para a redação Final Regimental

Ofício SGM-P 332/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20/04/2017 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/04/2017 10:27:00. Não foram apresentados recursos.

10/04/2017 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2017)

07/04/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 342 COL 01, Letra B.

06/04/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

06/04/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/04/2017 CCJC - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/04/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 682/2017.

05/04/2017 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Marcelo Delaroli.

05/04/2017 CCJC - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

04/04/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

29/03/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

28/03/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

13/12/2016 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

07/12/2016 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

06/12/2016 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

30/11/2016 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

29/11/2016 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/08/2016 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

05/08/2016 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

23/02/2016 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/02/2016 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)

29/01/2016 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

16/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 321 COL 01, Letra A.

13/11/2015 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

13/11/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

13/11/2015 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 104/2015.

13/11/2015 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

11/11/2015 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/11/2015 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação, com emendas.

04/11/2015 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

04/11/2015 CAPADR - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)

03/11/2015 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

28/10/2015 CAPADR - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Luiz Cláudio.

20/10/2015 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO), pela aprovação, com emendas.

20/10/2015 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO).

15/07/2015 CAPADR - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 134/2015 do Sr. Luiz Cláudio que requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade".

14/07/2015 CAPADR - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 134/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que 'Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade'".

01/07/2015 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/06/2015 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015)

17/06/2015 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luiz Cláudio (PR-RO)

09/06/2015 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

09/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 208 COL 01.

08/06/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1903/2015.

05/06/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 164/2015.

05/06/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

01/06/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

28/05/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/05/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 829/2015.

27/05/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

27/05/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

27/05/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1713/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade".

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