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"Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha."



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Deputada Rosana De Oliveira Valle (PL/SP)

  • CPF: 10851776884
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.rosanavalle@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 60% mais lento que a média

12 movimentações
01/09/2021 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2021 21:39:00. Não foram apresentados recursos.

01/09/2021 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

24/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/2021.

19/08/2021 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 21/08/2021)

19/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 3.525, n. 3.585, n. 4.081, n. 4.356, n. 4.405 e n. 4.978, todos de 2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade, tendo em vista o encerramento do ano de 2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se."

26/01/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 803/2021.

21/10/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

20/10/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

20/10/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4892/2020.

20/10/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

20/10/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

20/10/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4978/2020, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Suspende a obrigatoriedade de pagamento da taxa de ocupação e foro relativos a Terrenos de Marinha".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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