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"Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação."



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Deputado Roberto Alves De Lucena (REPUBLICANOS/SP)

  • CPF: 05781727809
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.robertodelucena@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: SP
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 85% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
35 movimentações
20/04/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

01/04/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

31/03/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

03/06/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/06/19, Letra A, PÁG 143.

30/05/2019 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

30/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

30/05/2019 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/05/2019 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 6/2019.

29/05/2019 CCTCI - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

29/05/2019 CCTCI - Notificações Regimental

Proferido o parecer.

29/05/2019 CCTCI - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

28/05/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

22/05/2019 CCTCI - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.

15/05/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/05/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/05/2019)

02/05/2019 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

02/05/2019 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2019 da CCTCI, com substitutivo.

10/04/2019 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

28/03/2019 CCTCI - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27/03/2019 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

13/02/2019 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

13/02/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 648.

12/02/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 99/2019.

12/02/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 7/2019.

12/02/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/02/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/02/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/02/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/02/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 13/2019.

04/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 190/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".

04/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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