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"Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo."



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Movimentações 2% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
11/07/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1907/2022.

07/05/2019 CFT - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 5177/2016.

07/05/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

07/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2175/2019.

07/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 600.

07/05/2019 CFT - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)

06/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 133/2019.

06/05/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5177/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/05/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/04/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/04/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 385/2019.

03/04/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/04/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/04/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2006/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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