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"Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 movimentações
08/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-904/2020

07/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 652

06/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-904/2020

06/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 866/2021.

06/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

06/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

01/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2472/2020.

28/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1082/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Institui a Lei de Resposta ao Coronavírus e dispõe sobre a renda mínima de emergência e o benefício assistencial a trabalhadores informais".

26/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para

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