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"Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola."



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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Deputado José Carlos Veras Dos Santos (PT/PE)

  • CPF: 03987461411
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.carlosveras@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: PE
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
36 movimentações
06/07/2021 CTASP - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 71/2021 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola”.

24/06/2021 CTASP - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 71/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola”. ".

26/05/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

17/05/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 769/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 769/2021, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 720/2021, que reviu o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.097/2020, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se".

13/05/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)

12/05/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

11/05/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

11/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12486/2021.

11/05/2021 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 104/2021.

11/05/2021 CAPADR - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

07/05/2021 CCP - Notificações Protocolar

Memo nº 52/21 à CAPADR - devolução

03/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/05/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/05/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/04/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 769/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer revisão de despacho dado ao PL 3097 de 2020 a fim de que tramite também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP".

13/04/2021 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 720/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE) e outros, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3097, de 2020, que “Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola“, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".

25/03/2021 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24/03/2021 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

29/12/2020 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2954/2020, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".

07/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1026.

04/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9158/2020.

03/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 753/2020.

03/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3227/2020.

03/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/06/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3097/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que: "Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola".

03/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

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