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"Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes"



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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Deputado Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

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Movimentações 3% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
58 movimentações
25/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-658/2020

03/08/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Foi apresentada uma emenda.

03/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020, PL-1401/2020, PL-1481/2020, PL-2902/2020, PL-4653/2020, PL-764/2021, PL-980/2021, PL-1271/2020, PL-1343/2020, PL-1625/2020 apensadas.

03/08/2021 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 160/2021.

03/08/2021 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

28/07/2021 CCP - Notificações Regimental

À CFT o Memorando nº 160/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

16/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."

15/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/07/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/07/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

15/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática do PL 1.874/2020, apensado, em face do seu arquivamento.

15/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/07/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)

06/07/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

24/06/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020, PL-1401/2020, PL-1481/2020, PL-1874/2020, PL-2902/2020, PL-4653/2020, PL-764/2021, PL-980/2021, PL-1271/2020, PL-1343/2020, PL-1625/2020, PL-2470/2020 apensadas.

24/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 25/06/21 PAG 490, Letra A.

23/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

23/06/2021 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CDEICS) nº 151/2021.

23/06/2021 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/06/2021 CDEICS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

23/06/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

23/06/2021 CDEICS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

16/06/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

09/06/2021 CDEICS - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

02/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

01/06/2021 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 1259/2020, do PL 1271/2020, do PL 1343/2020, do PL 1874/2020, do PL 3091/2020, do PL 1353/2020, do PL 1401/2020, do PL 1481/2020, do PL 1625/2020, do PL 2902/2020, do PL 764/2021, do PL 2470/2020, do PL 4653/2020, e do PL 980/2021, apensados.

01/06/2021 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

26/05/2021 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1343/2020 a esta proposição.

25/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1271/2020.

29/04/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

15/04/2021 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1874/2020 a esta proposição.

15/04/2021 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/04/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)

14/04/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

13/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1874/2020.

09/04/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020, PL-3091/2020 apensadas.

09/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 119.

08/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11154/2021.

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3091/2020.

07/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1259/2020 a esta proposição.

07/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1259/2020, PL-1353/2020 apensadas.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 871/2021.

07/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1259/2020.

07/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

07/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

27/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".

12/05/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020".

08/04/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".

27/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

27/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2456/2020.

26/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/03/2020 PLEN - Não Informado Regimental

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

25/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

25/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 101017/2020, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentes".

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