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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus."



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Deputado Roberto Sebastião Peternelli Junior (UNIÃO/SP)

  • CPF: 91311233849
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.generalpeternelli@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 90% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 movimentações
08/04/2022 CE - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 274/2022 a esta proposição.

03/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-274/2022.

07/12/2021 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

01/12/2021 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE, com as proposições PL-1967/2021, PL-2106/2021, PL-2906/2021, PL-55/2021 apensadas.

30/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15655/2021.

30/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2021.

29/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-1967/2021, PL-2106/2021, PL-2906/2021, PL-55/2021 apensadas.

29/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1188/2021.

29/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-55/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/11/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2021.

17/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

17/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8380/2021.

16/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

16/11/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2805/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus".

16/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

16/11/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 667/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.805, de 2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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