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"Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16 movimentações
23/09/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PDL-530/2020

10/03/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PDL-530/2020

23/02/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PDL-530/2020.

23/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PDL-530/2020

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

23/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PDL-530/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

25/01/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5295/2020.

09/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 532/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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