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"Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências."



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Movimentações 997% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30 movimentações
18/04/2022 CCP - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 7/2022 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5

14/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/10/2021 CTASP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 169/2021.

14/10/2021 CTASP - Devolução à CCP Regimental

Devolvido à CCP, conforme solicitação no Memo. nº 247/21- COPPER.

14/10/2021 CCP - Notificações Regimental

Memo 247/21-COPER à CTASP, solicitando devolução da proposição.

04/10/2021 MESA - Retirada pelo Autor Regimental

Retirado o PL n. 3.871/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.818/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

14/09/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1818/2021, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.871/2015".

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2019.

26/02/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/01/2019 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/11/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".

18/02/2016 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/12/2015 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2015)

18/12/2015 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

17/12/2015 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

17/12/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 35 COL 01.

16/12/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4830/2015.

16/12/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/12/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 433/2015.

16/12/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/12/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

16/12/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/12/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/12/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

08/12/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2029/2015.

08/12/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

08/12/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/12/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3871/2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá outras providências".

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