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"Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017."



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Senador Cid Ferreira Gomes (PDT/CE)

  • Idade: 59 anos
  • E-mail: sen.cidgomes@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6460,(61)3303-6399,
  • Partido: PDT
  • UF: CE
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 10º PAVIMENTO
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Deputado Alexandre Leite Da Silva (UNIÃO/SP)

  • CPF: 22970812860
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 33 anos
  • E-mail: dep.alexandreleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: SP
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Movimentações 97% mais lento que a média

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
23 movimentações
03/05/2022 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CDEICS - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Joaquim Passarinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

01/12/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

25/11/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

24/11/2021 CREDN - Recebimento Regimental

Recebimento pela CREDN.

24/11/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

24/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

24/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15388/2021.

24/11/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

24/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

23/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1167/2021.

23/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

23/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8221/2021.

29/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

29/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para

29/10/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 928/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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