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"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14 movimentações
30/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 564

29/06/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-5150/2020.

29/06/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 993/2021.

29/06/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/06/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-5150/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/06/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/06/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/06/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/06/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/06/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6901/2021.

10/06/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/06/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/06/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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