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"Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional."



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Deputado Helio Leite Da Silva (UNIÃO/PA)

  • CPF: 08575878204
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.helioleite@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PA
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Deputada Érika Jucá Kokay (PT/DF)

  • CPF: 22441107100
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.erikakokay@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: DF
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
84 movimentações
07/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 08/10/2021, Letra B.

06/10/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-10752/2018 apensada.

05/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/10/2021 CCULT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/10/2021 CCULT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 124/2021.

05/10/2021 CCULT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA.

05/10/2021 CCULT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

28/09/2021 CCULT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

13/09/2021 CCULT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

13/09/2021 CCULT - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.

14/07/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1.075/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.075/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.215/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

16/06/2021 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

17/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1075/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.215, de 2016, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) no rol de Comissões permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

17/05/2021 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-10752/2018 apensada.

14/05/2021 CMULHER - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

13/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

13/05/2021 CMULHER - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

13/05/2021 CMULHER - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CMULHER) nº 76/2021.

13/05/2021 CMULHER - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

13/05/2021 CMULHER - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

13/05/2021 CMULHER - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

13/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 14/05/21 PÅG 540, Letra A.

06/05/2021 CMULHER - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da deputada Chris Tonietto e do deputado Delegado Antonio Furtado

05/05/2021 CMULHER - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

29/04/2021 CMULHER - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado.

29/04/2021 CMULHER - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Parecer lido pela Dep. Rejane Dias.

15/04/2021 CMULHER - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião, face o início da Ordem do Dia do Plenário.

09/04/2021 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.

07/04/2021 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

24/03/2021 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)

11/03/2021 CMULHER - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vilson da Fetaemg, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

02/07/2019 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

02/07/2019 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer do relator, Dep. Vilson da Fetaemg , pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.215/2016 e pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.752/2018, apensado.

13/06/2019 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

16/05/2019 CMULHER - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/05/2019 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Norma Ayub (DEM-ES)

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.

31/01/2019 CMULHER - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18/12/2018 CMULHER - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

18/12/2018 CMULHER - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação do PL 6215/2016 e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado.

29/08/2018 CMULHER - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 10752/2018 a esta proposição.

23/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/08/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/08/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-10752/2018.

23/08/2018 MESA - Distribuição Regimental

Esclareço que, em razão da apensação do PL 10752/2018 a este, a matéria passará a tramitar em Regime de Prioridade e Sujeito à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/06/2018 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

20/03/2018 CMULHER - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/12/2017 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

03/10/2017 CMULHER - Notificações Regimental

Recebimento pela CMULHER da Nota Técnica nº 32/2017/SAIAT/SPM-Gab/SPM, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

29/09/2017 CMULHER - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/07/2017 CMULHER - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2017 CMULHER - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)

20/06/2017 CMULHER - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)

15/05/2017 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER.

15/05/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMULHER através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9772/2017.

15/05/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/05/2017 CCULT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCULT) nº 123/2017.

15/05/2017 CCULT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/05/2017 CCULT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP em razão de novo despacho.

11/05/2017 CCP - Notificações Regimental

À CCULT o Memo nº 64/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

08/05/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/05/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/05/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/04/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6253/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

22/11/2016 CCULT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/11/2016 CCULT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2016)

07/11/2016 CCULT - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)

27/10/2016 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT.

26/10/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.

25/10/2016 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCULT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7985/2016.

20/10/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

20/10/2016 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/10/2016 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

20/10/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 740/2016.

20/10/2016 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

20/10/2016 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/10/2016 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/10/2016 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/10/2016 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3383/2016.

03/10/2016 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6215/2016, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional".

03/10/2016 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/10/2016 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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