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"Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania a aplicação ampla e extensiva do disposto no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle, para recuperação dos valores indevidamente pagos do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Movimentações 113% mais rápido que a média

21 movimentações
05/07/2022 1SECM - Arquivamento Protocolar

Devolvida pelo ARQUIVO ao órgão de origem para correções na Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

05/07/2022 ARQUIVO - Arquivamento Protocolar

Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

05/07/2022 1SECM - Arquivamento Protocolar

Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 3/2022 - 1SECM. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

01/02/2022 1SECM - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

28/01/2022 1SECM - Notificações Regimental

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.

28/01/2022 1SECM - Recebimento de Resposta Regimental

Ofício nº 7/2022/GAB/SERI/SEGOV/PR, Brasília, 25 de janeiro de 2022 da Secretaria de Governo da Presidência da República.

06/01/2021 1SECM - Remessa a Ministério Regimental

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1611/2020, ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.

17/12/2020 1SECM - Recebimento Regimental

Recebimento pela 1SECM.

14/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2020.

11/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) 1SECM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9455/2020.

11/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 766/2020.

11/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Publique-se. Encaminhe-se.

11/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5318/2020.

10/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 1209/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que: "Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania a aplicação ampla e extensiva do disposto no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle, para recuperação dos valores indevidamente pagos do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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