Senado PLS 179/2018 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso."



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Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

  • Idade: 80 anos
  • E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06
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Senador Ciro Nogueira Lima Filho (PP/PI)

  • Idade: 54 anos
  • E-mail: sen.cironogueira@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-6187,(61)3303-6188,
  • Partido: PP
  • UF: PI
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 3º PAVIMENTO

Movimentações 11% mais lento que a média

14 movimentações
09/08/2021 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

05/12/2019 CCJ - Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.

27/11/2019 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Flávio Bolsonaro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

16/10/2019 CCJ - Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 143, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, em data oportuna (fls. 8 a 15).

Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 143, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Paim, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, em data oportuna (fls. 8 a 15).

11/10/2019 CCJ - Matéria incluída na pauta da Comissão.

Matéria incluída na pauta da Comissão.

26/09/2019 CCJ - Recebido, às 10h40min, relatório do Senador Flávio Bolsonaro com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para pauta na Comissão.

Recebido, às 10h40min, relatório do Senador Flávio Bolsonaro com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para pauta na Comissão.

20/03/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

21/12/2018 CCJ - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

25/04/2018 CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

18/04/2018 CCJ - Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/04/2018. Último dia: 24/04/2018.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/04/2018. Último dia: 24/04/2018.

16/04/2018 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2018 a 24/04/2018. Perante à (ao) CCJ.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2018 a 24/04/2018. Perante à (ao) CCJ.

16/04/2018 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

16/04/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 16/04/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº47, em 16/04/2018.

16/04/2018 CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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