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"Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”."



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30/06/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1.041/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

12/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1041/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) e outros, que "Requerem a coautoria do PDL 149/2021".

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6281/2021.

09/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 149/2021, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”".

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