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"Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada"



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Deputado Celso Ubirajara Russomanno (REPUBLICANOS/SP)

  • CPF: 01252958803
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 66 anos
  • E-mail: dep.celsorussomanno@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: SP
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações 50% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
48 movimentações
28/04/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.

28/04/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07/05/2018 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/04/2018 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Elizeu Dionizio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/12/2017 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

13/12/2017 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

06/12/2017 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

22/11/2017 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.

22/11/2017 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS).

15/05/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)

06/12/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 07/12/16, PÁG 575 COL 01, Letra A.

01/12/2016 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

30/11/2016 CDC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDC) nº 137/2016.

09/11/2016 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.

09/11/2016 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

09/11/2016 CDC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).

09/11/2016 CDC - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer.

09/11/2016 CDC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho

09/11/2016 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

25/10/2016 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

19/10/2016 CDC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/10/2016 CDC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

23/08/2016 CDC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo autor.

09/08/2016 CDC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

05/07/2016 CDC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).

05/07/2016 CDC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

19/05/2016 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

04/05/2016 CDC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

17/06/2015 CDC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

09/06/2015 CDC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDC.

09/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/15, PÁG 193 COL 01.

08/06/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 1907/2015.

05/06/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Publicação Inicial no DCD de 10/6/2015.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 164/2015.

05/06/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/06/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

05/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/06/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/06/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

29/05/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/05/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 848/2015.

28/05/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO - - Cristoffe De Campos Oliveira.

28/05/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/05/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 98/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada".

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