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"Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino."



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Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

  • CPF: 12558206249
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.bohngass@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: RS
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Deputado Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

  • CPF: 06630660854
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.alexisfonteyne@camara.leg.br
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  • Partido: NOVO
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Movimentações 8% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
63 movimentações
22/06/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

11/06/2021 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2021)

09/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/06/21 PAG 450, Letra A.

09/06/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)

08/06/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

08/06/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

08/06/2021 CE - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CE) nº 100/2021.

08/06/2021 CE - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

08/06/2021 CE - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.

08/06/2021 CE - Rejeição de Requerimento Regimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

08/06/2021 CE - Votação Regimental

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

08/06/2021 CE - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, General Peternelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Luiz Lima e Daniela do Waguinho.

08/06/2021 CE - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.

02/06/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

12/05/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

22/04/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

15/04/2021 CE - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

17/12/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 3.135/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.135/2019. O Projeto de Lei n. 9.055/2017, de autoria do ex-Deputado Bonh Gass, trata de matéria que, no juízo sumário feito por esta Presidência na forma do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não está submetida à reserva de lei complementar. Publique-se. Oficie-se."

11/12/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 3.137/19, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.137/2019, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que os Projetos de Lei n. 9.055/2017 e 1.115/2019 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

04/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3137/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 1.115, de 2019. ".

04/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3135/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Submete a aprovação da Comissão de Educação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, como Projeto de Lei Complementar".

03/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3115/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 2.113, de 2003. ".

29/11/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 2.907/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.907/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.055/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

27/11/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

20/11/2019 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).

20/11/2019 CE - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

11/11/2019 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

06/11/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2907/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.055, de 2017".

06/11/2019 CE - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Carlos Jordy.

06/11/2019 CE - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

30/10/2019 CE - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por ausência do Relator.

23/10/2019 CE - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/10/2019 CE - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

04/10/2019 CE - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação.

27/03/2019 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/03/2019 CE - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

14/03/2019 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.

12/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

12/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.

14/02/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:PDC 910/2018PDC 1024/2018PDC 1103/2018PEC 356/2017PL 2858/2011PL 4095/2012PL 4327/2012PL 1485/2015PL 1666/2015PL 8311/2017PL 9055/2017PL 10270/2018PLP 455/2017REC 317/2018".

31/01/2019 CE - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/04/2018 CE - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/12/2017 CE - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017)

12/12/2017 CE - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

11/12/2017 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 7.819/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.819/2017, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 9.055/2017/2017 e n. 3.922/2012 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

30/11/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7819/2017, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, com o Projeto de Lei nº 3.922, de 2012".

22/11/2017 CE - Recebimento Regimental

Recebimento pela CE.

22/11/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CE através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12296/2017.

22/11/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 463 COL 01.

21/11/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

21/11/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1294/2017.

21/11/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

21/11/2017 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/11/2017 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

21/11/2017 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

14/11/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/11/2017 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/11/2017 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5151/2017.

08/11/2017 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

08/11/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 9055/2017, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino".

08/11/2017 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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