| 18/05/2022 |
CSSF - Aprovação de Requerimento
Regimental
Aprovado requerimento n. 37/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990.
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| 11/05/2022 |
CSSF - Aprovação de Requerimento
Regimental
Aprovado requerimento n. 42/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990 e o PL 2220/2019
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| 09/05/2022 |
CSSF - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 42/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990 e o PL 2220/2019".
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| 03/05/2022 |
CSSF - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 37/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - FUNDAF, instituído pelo Decreto-lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 22, de 1990".
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| 10/09/2021 |
CSSF - Designação de Relator
Regimental
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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| 09/07/2019 |
CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
Regimental
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 18/06/2019 |
CSSF - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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| 07/06/2019 |
CSSF - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
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| 06/06/2019 |
CSSF - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
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| 20/05/2019 |
CSSF - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CSSF.
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| 17/05/2019 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 92.
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| 16/05/2019 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2434/2019.
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| 16/05/2019 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 16/05/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 157/2019.
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| 16/05/2019 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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| 16/05/2019 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 16/05/2019 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 16/05/2019 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 14/05/2019 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 11/04/2019 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 10/04/2019 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 420/2019.
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| 10/04/2019 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 10/04/2019 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 10/04/2019 |
SEPRO - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 2220/2019, pelo Deputado Capitão Wagner PROS, que:"Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais".
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Documentos