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"Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.º"



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Hiran Manuel Goncalves Da Silva (PP/RR)

  • CPF: 14997169234
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 65 anos
  • E-mail: dep.hirangoncalves@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RR
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Movimentações 53% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

13/04/2021 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 228/2021 a esta proposição.

12/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)

09/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

08/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-228/2021.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

22/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2959/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

16/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9541/2020.

16/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 770/2020.

16/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

16/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 709.

16/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2959/2020, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ) e Carlos Sampaio PSDB, que "Requer a coautoria do PL 5503/2020".

15/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5343/2020.

15/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2953/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisaconsiderados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras".

14/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5503/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.º".

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