| 27/04/2021 |
CSSF - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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| 13/04/2021 |
CSSF - Notificação de Apensação
Protocolar
Apensação do PL 228/2021 a esta proposição.
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| 12/04/2021 |
CSSF - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
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| 09/04/2021 |
CSSF - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
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| 08/04/2021 |
MESA - Notificação de Apensação
Regimental
Apense-se a este(a) o(a) PL-228/2021.
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| 11/03/2021 |
CSSF - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CSSF.
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| 22/12/2020 |
MESA - Notificação de Despacho
Regimental
Deferido o Requerimento n. 2959/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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| 16/12/2020 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9541/2020.
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| 16/12/2020 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP.
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| 16/12/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 770/2020.
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| 16/12/2020 |
MESA - Distribuição
Regimental
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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| 16/12/2020 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 16/12/2020 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 16/12/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 16/12/2020 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 709.
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| 16/12/2020 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 15/12/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 2959/2020, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ) e Carlos Sampaio PSDB, que "Requer a coautoria do PL 5503/2020".
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| 15/12/2020 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 15/12/2020 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5343/2020.
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| 15/12/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2953/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e outros, que "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisaconsiderados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras".
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| 14/12/2020 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 14/12/2020 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 14/12/2020 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 5503/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.º".
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