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"Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS."



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Deputado Nivaldo Ferreira De Albuquerque Neto (REPUBLICANOS/AL)

  • CPF: 06923503493
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 34 anos
  • E-mail: dep.nivaldoalbuquerque@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: AL
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Deputada Flávia Carreiro Albuquerque Morais (PDT/GO)

  • CPF: 54779537134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.flaviamorais@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: GO

Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
28/04/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

28/04/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.

27/04/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)

07/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

05/02/2020 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

05/02/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6498/2020.

05/02/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 343.

03/02/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 497/2020.

03/02/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/02/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/02/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

03/02/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1984/2019.

09/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/12/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 6323/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), que " Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas 'Anéis de Ferrrara', para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS".

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