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Criação 03/05/2022 - 12:21

"Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas."

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Monitorar Parlamentar

8,2

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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

CPF: 51434245934
Escolaridade: Superior
Idade: 60 anos
E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: CIDADANIA
UF: SC

Última tramitação
03/05/2022: CSSF - Apresentação de Proposição

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03/05/2022	CSSF - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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