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"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020)."



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Deputado Elias Vaz De Andrade (PSB/GO)

  • CPF: 42289440191
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 56 anos
  • E-mail: dep.eliasvaz@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: GO
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Deputado Aureo Lidio Moreira Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)

  • CPF: 05355525725
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 43 anos
  • E-mail: dep.aureoribeiro@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: SOLIDARIEDADE
  • UF: RJ
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26 movimentações
29/03/2022 CFFC - Notificações Regimental

Recebido, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 471/2022 proferido pelo Tribunal de Contas da União, na Sessão Telepresencial de 9/3/2022, ao apreciar o processo nº TC-044.364/2021-0, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. Os mencionados autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 512/2021/CFFC-P, de 1º/12/2021, relativo à Proposta de Fiscalização e Controle nº 66/2021, de autoria do Deputado Elias Vaz.

06/12/2021 CFFC - Notificações Regimental

Recebido o Aviso n. 1967-GP/TCU informando que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-044.364/2021-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.

02/12/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

01/12/2021 CFFC - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

01/12/2021 CFFC - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

01/12/2021 CFFC - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro

01/12/2021 CFFC - Aprovação do Relatório Prévio ou Parcial Regimental

Aprovado o Relatório Parcial/Prévio.

01/12/2021 CFFC - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

25/11/2021 CFFC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

25/11/2021 CFFC - Parecer do Relator Regimental

Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.

11/11/2021 CFFC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFFC.

11/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFFC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15208/2021.

11/11/2021 CFFC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

11/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/2021.

10/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

10/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1142/2021.

10/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

10/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

10/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8242/2021.

03/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 66/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020)".

03/11/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 395/2021 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput,c/c art 61. inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização Financeira, de autoria do deputado Elias Vaz.

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