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"Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas."



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Deputado Felício Laterça De Almeida (PP/RJ)

  • CPF: 90982843704
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 55 anos
  • E-mail: dep.feliciolaterca@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: RJ
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Deputado Eliel Márcio Do Carmo (REPUBLICANOS/MG)

  • CPF: 85702609620
  • Escolaridade: Superior Incompleto
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.leomotta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: MG
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Movimentações 28% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25 movimentações
14/06/2022 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

02/05/2022 CTASP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CTASP - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

20/10/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3228/2021.

24/09/2021 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

15/09/2021 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

14/09/2021 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)

24/05/2021 CTASP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1617/2021 a esta proposição.

21/05/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1617/2021.

10/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

09/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10668/2021.

09/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 836/2021.

09/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1114.

09/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

10/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5336/2020.

14/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

14/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

14/12/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5501/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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