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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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17/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:Tema: Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipaisKLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional (REQs 3, 6, 12, 54, 71, 74 e 78/21);FABRÍCIO MARQUES SANTOS, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (REQs 45 e 49/21);ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita (REQs 6, 11, 12 e 87/21);CONRADO TRISTÃO, Coordenador da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 45 e 47/21);VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF - ANAPE (REQs 3, 34 e 114/21); eFERNANDO LUIZ ABRUCIO, Membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação (REQ 55/21). (Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar) (Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal) (Requerimento nº 11/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira) (Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão) (Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud) (Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 55/2021, do Dep. Rogério Correia e outros) (Requerimento nº 71/2021, do Dep. Darci de Matos) (Requerimento nº 74/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela) (Requerimento nº 87/2021, do Dep. Milton Coelho) (Requerimento nº 114/2021, da Dep. Alice Portugal)

04/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiançaVERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); eBOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)

13/07/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Concurso público e vínculo de experiênciaFELIPE DRUMOND, Consultor da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa (REQs 49 e 50/21);LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (REQ 4/21);LADEMIR GOMES DA ROCHA, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE (REQs 3, 5, 13, 15, 57, 66 e 102/21);FERNANDO DE SOUZA COELHO, Professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - EACH-USP (REQ 91/21);JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea - AFIPEA (REQs 13, 15, 34, 38 e 57/21); eMAX LENO DE ALMEIDA, economista da subseção do DIEESE na Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF (REQs 8, 29 e 54/21).(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)(Requerimento nº 4/2021, do Dep. Tadeu Alencar)(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)(Requerimento nº 8/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)(Requerimento nº 29/2021, da Dep. Perpétua Almeida)(Requerimento nº 34/2021, do Dep. Rui Falcão)(Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 49/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e Ivan Valente)(Requerimento nº 66/2021, do Dep. Darci de Matos)(Requerimento nº 91/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 102/2021, do Dep. Leonardo Gadelha)

16/06/2021 PEC03220 - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

15/06/2021 PEC03220 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater as novas formas de acesso ao serviço público, conceitos, carreiras, diferenciação entre entes federativos, segurança jurídica da nova regulamentação. Convidados: Bob Machado, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Vladimir Nepomuceno, Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço e consultor de entidades sindicais; Sr. Kleber Cabral - Presidente, SINDIFISCO Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Sr. Gustavo Machado Tavares - Presidente - ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Sr. Sergio Ronaldo - Secretário Geral, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público".

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