CâmaraEMP 16/0 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências."



{{radar.Titulo}}
7,16 Avatar

Ver perfil do Autor

Deputado Elvino José Bohn Gass (PT/RS)

  • CPF: 12558206249
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.bohngass@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: RS
twitter facebook instagram

Movimentações

1 movimentações
14/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 16 PLEN, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado