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"Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências."



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Deputado Alex Marco Santana Sousa (REPUBLICANOS/BA)

  • CPF: 64682420534
  • Escolaridade: Ensino Médio
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.alexsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: BA
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Deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)

  • CPF: 13512951287
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.silascamara@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: AM

Movimentações 51% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23 movimentações
17/11/2021 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

04/11/2021 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2021)

03/11/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

19/10/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2110/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 365/2020, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades” ao Projeto de Lei nº 5.141/2020".

13/10/2021 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1987/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 5141/2020. ".

20/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado (coautoria)

29/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 447/2021, conforme despacho do segiunte teor: "Defiro. Publique-se".

18/03/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

12/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 447/2021, pelos Deputados Cezinha de Madureira (PSD/SP) e Alex Santana PDT, que "Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 5141 de 2020".

23/02/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10413/2021.

23/02/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 824/2021.

23/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/02/2021 MESA - Distribuição Regimental

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/02/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/02/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

12/11/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/11/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/11/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5053/2020.

11/11/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/11/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para

11/11/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5141/2020, pelo Deputado Alex Santana (PDT/BA), que "Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências. ".

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