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"Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO)

  • CPF: 41877004987
  • Escolaridade: Ensino Técnico
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.josemarioschreiner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: GO
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Movimentações 35% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
40 movimentações
08/12/2021 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

08/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021, Letra A.

07/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

07/12/2021 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/12/2021 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 159/2021.

07/12/2021 CMADS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

07/12/2021 CMADS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51635

07/12/2021 CMADS - Verificação de Votação Regimental

Verificação de votação do Parecer do Projeto de Lei n° 5.456/2020 solicitada pelo Deputado José Mario Schreiner, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

07/12/2021 CMADS - Encaminhamento da Votação Regimental

Encaminharam a votação os Deputados José Mario Schreiner e Nilto Tatto.

07/12/2021 CMADS - Retirada de Requerimento Regimental

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Více-Líder do PT.

30/11/2021 CMADS - Votação Regimental

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

30/11/2021 CMADS - Prejudicado Requerimento Regimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

30/11/2021 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

25/11/2021 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

23/11/2021 CMADS - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

23/11/2021 CMADS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Nilto Tatto.

23/11/2021 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

23/11/2021 CMADS - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão.

20/10/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

20/10/2021 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição.

09/09/2021 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/08/2021 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)

25/08/2021 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

12/03/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

02/03/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10620/2021.

02/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 833/2021.

02/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

02/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 568.

16/12/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2.907/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

11/12/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/12/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2907/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020".

10/12/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

09/12/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5298/2020.

09/12/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

09/12/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

09/12/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5456/2020, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências".

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