Prejudicado o Requerimento n. 264/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 264/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 529/2022 e n. 4.306/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

Apensação do PL 529/2022 a esta proposição.

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2022.

Apresentação do Requerimento n. 264/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensamento do PL 529/2022 ao PL 4306/2020, por tratarem de matérias correlatas".

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

Avulso atualizado.

Recebimento pela CSSF.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 927.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9748/2020.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 779/2020.

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Deferido o Requerimento n. 2.285/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação do Requerimento n. 2285/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinamo presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo".

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Substituir texto do PL 4306/2020 - Correção de erro material: Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências".

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4367/2020.

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei 13.341, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. ".

Despacho a Confirmar.