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"Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências."



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Ver perfil do Autor

Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputada Aline Paranhos Varonil Gurgel (REPUBLICANOS/AP)

  • CPF: 51150670215
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 42 anos
  • E-mail: dep.alinegurgel@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: AP

Movimentações 100% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
32 movimentações
24/03/2022 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Prejudicado o Requerimento n. 264/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 264/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 529/2022 e n. 4.306/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

21/03/2022 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 529/2022 a esta proposição.

21/03/2022 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

17/03/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2022.

11/03/2022 MESA - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 264/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensamento do PL 529/2022 ao PL 4306/2020, por tratarem de matérias correlatas".

26/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

26/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

19/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

19/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

15/07/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).

15/07/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

09/04/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

05/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

11/03/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

18/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 927.

17/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9748/2020.

17/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 779/2020.

17/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

17/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/09/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 2.285/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

31/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2285/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, os demais Deputados que assinamo presente, requerem a coautoria do Projeto de Lei nº 4306 de 2020, de minha autoria, com as quais, desde já, concordo".

26/08/2020 SEPRO - Substituição de Versão Protocolar

Substituição de versão do inteiro teor da proposição

25/08/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4331/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Substituir texto do PL 4306/2020 - Correção de erro material: Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências".

21/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

21/08/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4367/2020.

21/08/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

21/08/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

21/08/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4306/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Altera a Lei 13.341, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. ".

21/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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