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"Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 movimentações
12/04/2021 CCULT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-351/2021

12/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 608.

08/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-351/2021

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 876/2021.

08/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-351/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

08/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/02/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/02/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5658/2021.

11/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

11/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

11/02/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 429/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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