CâmaraPL 3260/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Senado Federal -

"Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o benefício concedido a qualquer membro da família que seja pessoa com deficiência não seja computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita."



{{radar.Titulo}}

Movimentações 79% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28 movimentações
07/03/2022 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado

24/02/2022 MESA - Encerramento de Prazo Regimental

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/02/2022 15:17:55. Não foram apresentados recursos.

09/02/2022 MESA - Abertura de Prazo Regimental

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/02/2022).

09/02/2022 MESA - Despacho Regimental

Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os Projetos de Lei n. 3.260/2019, n. 2.752/2021, n. 4.758/2019, n. 6.265/2019 e n. 606/2021".

16/12/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 44/2021, da CIDOSO, comunicando declaração de prejudicialidade dos PLs ns. 3.260/2019, 2.752/2021, 4.758/2019, 6265/2019 e 606/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento da Câmara dos Deputados.

16/09/2021 CIDOSO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2752/2021 a esta proposição.

15/09/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2752/2021.

06/05/2021 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

29/04/2021 CIDOSO - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 606/2021 a esta proposição.

27/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado.

26/04/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-606/2021.

30/12/2019 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-6265/2019, PL-4758/2019 apensadas.

17/12/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 6209/2019.

17/12/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 583

16/12/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-6265/2019, PL-4758/2019 apensadas.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 482/2019.

16/12/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4758/2019.

16/12/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL 4758/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/12/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/12/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/12/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

11/12/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

11/12/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2011/2019.

11/12/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/12/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3260/2019, pela Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o benefício concedido a qualquer membro da família que seja pessoa com deficiência não seja computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita".

10/12/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

10/12/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 1044/2019, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.260, de 2019, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que o beneficio concedido a qualquer membro da família que seja pessoa com deficiência não seja computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado