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"Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)."



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Movimentações

Urgência (Art. 155, RICD)
62 movimentações
01/07/2021 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 226, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 - 10h - 73ª Sessão).

01/07/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 226, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão).

30/06/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado - coautoria.

28/06/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 226/2019.

28/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 1203/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Publique-se."

02/06/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1203/2021, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020".

23/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-226/2019

05/04/2021 CCP - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2860/2020 a esta proposição.

05/04/2021 CMULHER - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CMULHER) nº 70/2021.

05/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-2860/2020 apensada.

05/04/2021 CMULHER - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

23/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/03/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

23/03/2021 MESA - Distribuição Regimental

Despacho exarado nos Requerimentos nºs 1.381/2020, 491/2021 e 1.414/2020, conforme o seguinte teor: " Defiro os Requerimentos n. 1.381/2020 e 491/2021 e indefiro o Requerimento n. 1.414/2020, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apense-se o Projeto de Lei n. 2.860/2020 ao Projeto de Lei n. 1.267/2020. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 1.267/2020 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 226/2019.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 226/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 226/2019: CCTCI, CDHM, CDEICS, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]"

23/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Protocolar

Despacho exarado nos Requerimentos nºs 1.381/2020, 491/2021 e 1.414/2020, conforme o seguinte teor: “ Defiro os Requerimentos n. 1.381/2020 e 491/2021 e indefiro o Requerimento n. 1.414/2020, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apense-se o Projeto de Lei n. 2.860/2020 ao Projeto de Lei n. 1.267/2020. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 1.267/2020 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 226/2019.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 226/2019, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 226/2019: CCTCI, CDHM, CDEICS, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]”

18/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17/03/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 491/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1267/2020, de autoria de Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros, ao Projeto de Lei n. 226/2019".

16/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 11/2021, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

16/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Atualizado para inclusão de coautores.

08/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/03/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

02/03/2021 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 314/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

01/03/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado para inclusão de coautores (15)

26/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 314/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1267 de 2020".

10/02/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

03/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".

20/07/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."

15/07/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".

24/06/2020 PLEN - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Arruda (PL/DF).

09/06/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1414/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer apensação do PL nº 2920/2020 ao PL nº 1267/2020, haja vista versarem sobre regulação de matéria correlata. ".

04/06/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1425/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a reconsideração dos despachos proferidos nos autos dos Requerimentos de nº 1406 e 1407 para que pedidos de coautoria em projetos de Lei sejam considerados válidos, dispensando-se a assinatura de Parlamentares que estejam licenciados, especialmente nos casos de licença maternidade. ".

04/06/2020 MESA - Notificações Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1406/2020, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".

04/06/2020 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 1407/2020, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".

03/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1407/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer coautoria do PL 1267/2020".

03/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1406/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".

02/06/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1381/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a apensação do PL 2860/2020 ao PL 1267/2020 por tratarem de proposições regulando matéria correlata".

04/05/2020 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER.

29/04/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7566/2020.

29/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 557/2020.

29/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/04/2020 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 549/2020.

29/04/2020 CCP - Encaminhamento Regimental

Encaminhado à CCJC.

29/04/2020 MESA - Despacho Revisto Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.

17/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/04/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 679/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação do Projeto de Lei número 1.267 de 2020, de autoria da Deputada Talíria Petrone e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavírus).".

03/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2493/2020.

01/04/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 549/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020".

31/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

30/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

30/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1267/2020, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".

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