| 01/12/2021 |
MESA - Desapensação
Regimental
Desapensação automática deste do PL nº 1.665, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 - 13h55 - 150ª Sessão).
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| 01/12/2021 |
PLEN - Arquivamento
Regimental
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 – 13h55 – 150ª Sessão).
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| 24/11/2020 |
MESA - Notificação de Despacho
Regimental
Despacho exarado no Requerimento n. 2.489/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.489/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.665/2020 e n. 3.597/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se".
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| 19/10/2020 |
CCP - Apensação
Regimental
Apensação desta proposição ao PL 1665/2020.
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| 16/10/2020 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-1665/2020
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| 16/10/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Retirada a Chancela do Despacho.
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| 16/10/2020 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 16/10/2020 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 16/10/2020 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 16/10/2020 |
CCP - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/20 PÅG 23.
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| 16/10/2020 |
MESA - Despacho de Apensação
Regimental
Apense-se à(ao) PL-1665/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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| 30/09/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2489/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer o apensação do Projeto de Lei nº 3597/2020 ao Projeto de Lei nº 1665/2020. ".
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| 12/08/2020 |
MESA - Notificação de Despacho
Regimental
Deferido o Requerimento n. 2.034/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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| 04/08/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 2034/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a co-autoria ao PL 3597/2020".
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| 13/07/2020 |
MESA - Notificação de Despacho
Regimental
Deferido o Requerimento n. 1.762/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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| 06/07/2020 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento n. 1762/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) e outros, que "Requer seja autorizada a coautoria do PL 3597/2020".
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| 02/07/2020 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 02/07/2020 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 01/07/2020 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3652/2020.
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| 01/07/2020 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 01/07/2020 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 01/07/2020 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 3597/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Dispõe sobre os direitos dos entregados que prestam serviços a aplicativos de entrega".
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