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"Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade."



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Deputada Rejane Ribeiro Sousa Dias (PT/PI)

  • CPF: 42105560334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 49 anos
  • E-mail: dep.rejanedias@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: PI

Movimentações

3 movimentações
25/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Indicação n. 1395/2021, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Sugere alteração ao Decreto nº 10.177,de 16 de dezembro de 2019, a fim de incluirrepresentantes dos Conselhos Estaduais,Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoacom Deficiência, do Poder Legislativo, doMinistério Público e da Defensoria Públicana composição do Conselho Nacional dosDireitos da Pessoa com Deficiência –Conade".

23/11/2021 CPD - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

17/11/2021 CPD - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 90/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alteração ao Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2021, a fim de incluir representantes dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública na composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade".

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