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"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação."



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Deputado Jose Vitor De Resende Aguiar (PL/MG)

  • CPF: 07284044608
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 38 anos
  • E-mail: dep.zevitor@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: MG
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Deputado Evair Vieira De Melo (PP/ES)

  • CPF: 02261265794
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
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Movimentações 92% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
60 movimentações
22/09/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

22/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

22/09/2021 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/09/2021 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 133/2021.

22/09/2021 CMADS - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

22/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2021, Letra B.

21/09/2021 CMADS - Verificação de Votação Regimental

Verificação de votação do Parecer Vencedor, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.

21/09/2021 CMADS - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Dispensada a leitura do Parecer Vencedor, por solicitação do Deputado Paulo Bengtson.

21/09/2021 CMADS - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

20/09/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

20/09/2021 CMADS - Designação de Relator Parcial Regimental

Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

17/09/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Evair Vieira de Melo

17/09/2021 CMADS - Designação de Relator Parcial Regimental

Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação.

14/09/2021 CMADS - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designado Relator do Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

14/09/2021 CMADS - Aprovação do Parecer Regimental

Rejeitado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho, Joenia Wapichana, Ricardo Izar, Bia Cavassa, Célio Studart e Leonardo Monteiro. O parecer do Deputado Nilto Tatto passou a constituir voto em separado.

14/09/2021 CMADS - Rejeição do Parecer do Relator Regimental

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evair Vieira de Melo, Carlos Gomes, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Zé Vitor, Paulo Bengtson e Coronel Chrisóstomo, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.

31/08/2021 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

17/08/2021 CMADS - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

17/08/2021 CMADS - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

17/08/2021 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

17/08/2021 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

06/07/2021 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

01/07/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

01/07/2021 CMADS - Rejeição de Requerimento Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

01/07/2021 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação

10/06/2021 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.

10/06/2021 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

27/05/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ".

02/10/2019 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

19/09/2019 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)

18/09/2019 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

03/09/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 781, Letra A.

30/08/2019 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

30/08/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

30/08/2019 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 55/2019.

30/08/2019 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/08/2019 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.

20/08/2019 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

14/08/2019 CAPADR - Notificações Regimental

O Relator leu o parecer.

14/08/2019 CAPADR - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado João Daniel.

09/07/2019 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).

09/07/2019 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação.

04/07/2019 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/06/2019 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)

19/06/2019 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

20/05/2019 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

17/05/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 105.

16/05/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2427/2019.

16/05/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 157/2019.

16/05/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/05/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/05/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/05/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/05/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

16/04/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/04/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 454/2019.

15/04/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/04/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PR-MG), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".

15/04/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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