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"Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil."



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Ver perfil do Autor

Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR)

  • CPF: 55194770944
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 57 anos
  • E-mail: dep.reinholdstephanesjunior@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PR
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Deputado Fabio Abreu Costa (PSD/PI)

  • CPF: 48140597368
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.capitaofabioabreu@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25 movimentações
10/05/2022 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)

27/04/2022 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CDEICS - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

08/12/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

03/12/2021 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/11/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

28/10/2021 CDEICS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/06/2021 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

09/06/2021 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)

08/06/2021 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

19/05/2021 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEICS.

19/05/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEICS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12641/2021.

19/05/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PAG 933

18/05/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 933/2021.

18/05/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18/05/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

18/05/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

12/04/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6294/2021.

12/04/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

12/04/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

12/04/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1346/2021, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".

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